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20th of January 2018

Brasil



STJ nega recursos de concessionárias e mantém tarifa de ônibus no Rio a R$ 3,40

A ministra Laurita Vaz, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), não reconheceu, em decisão tomada no dia 8 de janeiro e tornada pública nesta sexta-feira (12), os pedidos de empresas de ônibus da cidade do Rio de Janeiro para suspender duas decisões judiciais que reduziram o valor das tarifas municipais. A passagem, portanto, continuará custando R$ 3,40.

Os consórcios Intersul, Internorte, Transcarioca e Santa Cruz de Transportes apresentaram dois pedidos de suspensão de liminar. Eles pediam para que fossem suspensas uma decisão da 13ª Vara da Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro, de novembro de 2017, e também uma decisão da 20ª Câmara Cível do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do RJ), de agosto do ano passado.

Com as decisões, a prefeitura do Rio teve que reduzir a tarifa dos ônibus municipais duas vezes: primeiro, de R$ 3,80 para R$ 3,60; depois, de R$ 3,60 para R$ 3,40.

Na avaliação da ministra, as empresas concessionárias, sendo particulares, só poderiam ser beneficiadas pela suspensão de liminar se houvesse interesse público em sua pretensão. Mas, segundo ela, fica "evidente" que a de aumentar o valor das tarifas de ônibus "se situa na órbita do interesse privado das empresas".

"Ademais, eventual interesse público envolvido na questão, necessariamente teria que estar alinhado com as determinações do Município do Rio de Janeiro, mas citações da própria inicial dão conta de que tal alinhamento não se verifica", acrescentou a ministra.

Ao longo do processo, as empresas de ônibus sustentaram que estaria sendo "violado o contrato de concessão, deixando-se de observar a cláusula que impõe o reajuste tarifário anual". As concessionárias também reclamaram que a administração municipal do Rio não teria tomado as providências necessárias para reajustar adequadamente o valor da tarifa.

A defesa das concessionárias afirmou ainda que a redução da tarifa significaria danos à economia pública, diante da "grave crise financeira" pela qual passariam as empresas, o que as impediria de efetuar o pagamento dos salários dos funcionários e do combustível dos veículos.

No fim de 2017, os trabalhadores de empresas de ônibus do Rio chegaram a marcar greve para o Réveillon. A Sintraturb (Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus) do Rio afirmou, na época, que a categoria estava com salários, 13º, férias, INSS e cestas básicas atrasados. A paralisação, no entanto, foi barrada pela Justiça, e os trabalhadores decidiram não interromper suas atividades.

Procurado pelo UOL, o sindicato patronal Rio Ônibus ainda não se manifestou.

Reduções

A decisão do TJ-RJ, de agosto de 2017, estabeleceu que a prefeitura do Rio reduzisse a passagem de R$ 3,80 para R$ 3,60.

Essa ordem judicial foi deferida a pedido do Ministério Público Estadual, que questionou as regras que determinaram o reajuste do preço da passagem ainda em 2015.

Na ocasião, a prefeitura autorizou aumento de R$ 0,40 com a justificativa de que as empresas fariam um alto investimento para instalar ar-condicionado em todos os coletivos em circulação pela cidade. A promessa, no entanto, não foi cumprida.

Na época, a passagem passou de R$ 3 para R$ 3,40, R$ 0,20 centavos acima do reajuste contratual de 6,23% --no início de 2016, após novo reajuste, a tarifa passou a ser de R$ 3,80.

Já a decisão da 13ª Vara, de novembro de 2017, suspendeu os efeitos de um reajuste contratual que autorizou o acréscimo de R$ 0,20 na tarifa a partir de 1º de janeiro de 2016 --o que acarretou, então, a redução da tarifa de R$ 3,60 para R$ 3,40. 

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