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22nd of July 2018

Brasil



Encontro Nacional debate mecanismos de prevenção e combate à tortura

3º Encontro Nacional de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura. (foto: José Cruz/Agência Brasil)3º Encontro Nacional de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura. (foto: José Cruz/Agência Brasil)O número de jovens entre 10 e 29 anos assassinados no Ceará chegou a 981 em 2017, segundo dados do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA). O número representa um aumento de mais de 70% dos casos de homicídios de adolescentes no estado, na comparação com o ano anterior.Os dados foram apresentados nesta terça-feira (3/7), durante a terceira edição do Encontro Nacional de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, que ocorre em Brasília.Segundo o CCPHA, que reúne representantes da política estadual, procuradores e promotores, membros do Judiciário, pesquisadores e nomes ligados à Fundo das Nações Unidas para a Infância das Nações Unidas (Unicef), ainda há levantamentos que apontam a capital Fortaleza e os municípios de Maracanaú e Caucaia como as cidades mais violentas do país. Relator do comitê, o deputado estadual Renato Roseno (PSOL) atribui a situação ao que define como “nordestinação” de homicídios. Ele cita o Atlas da Violência, lançado em 2017, que aponta que, além do Tocantins e Amazonas, todos os estados com crescimento superior a 100% nas taxas de homicídios na série histórica de 2005 a 2015 pertenciam à região Nordeste.“Estamos vivendo tempos de exceção democrática em que a seletividade dessas ocorrências se apresenta de forma mais cruel e racista”, disse Roseno, ao participar de uma das primeiras mesas de debate do evento.O deputado alertou que, para além da execução em si, as autoridades precisam dedicar uma atenção para os fatos que antecedem esses homicídios. O comitê, segundo ele, relacionou mais de uma dezena de evidências em todos os casos registrados em seus levantamentos e, entre elas, o parlamentar destacou a precarização de assentamentos, abandono escolar e a violência policial.ProtocoloAo relatar a situação de adolescentes infratores do Distrito Federal, a psicóloga Ana Janaína Alves Souza, da Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, afirma que há uma disputa política sobre o tratamento que deve ser dado a estes jovens. Segundo ela, nas unidades socioeducativas do DF, equipes de atendimento psicossocial e agentes responsáveis pela segurança desses locais vivem um enfrentamento constante.“Os agentes não sabem exatamente como se portar e entendem que, como aqueles jovens cometeram atos infracionários, eles devem perder seus direitos e fazem isto da forma mais violenta e policialesca possível”, diz.No mesmo debate que tratou sobre a vulnerabilidade da juventude à tortura, Janaína explicou que as unidades do DF não têm ainda um protocolo de denúncias de maus-tratos. Segundo ela, um grupo de trabalho está tentando desenvolver um protocolo para estes casos, recorrendo tanto à legislação brasileira quanto acordos internacionais sobre o tema.Esta é a terceira versão do encontro, organizado pelo Ministério dos Direitos Humanos (MDH) em parceria com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT). O evento é voltado às ações de prevenção e combate à tortura. Durante três dias, especialistas, governo e representantes da sociedade civil vão debater temas como o da segurança pública e sistema penitenciário no país.Read More




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