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22nd of July 2018

Economia



Justiça extingue processo de acionistas minoritários contra a Petrobras

A juíza Lúcia Caninéo Campanhã, da Sexta Vara Cível de São Paulo, extinguiu processo em que acionistas minoritários no Brasil pedem indenização a Petrobras por perdas provocadas pelo esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.

A ação foi movida pela Aidmin (Associação dos Investidores Minoritários), em tentativa de replicar no Brasil a ação coletiva de investidores nos Estados Unidos, que culminou com acordo para o pagamento de US$ 2,95 bilhões (cerca de R$ 11,5 bilhões, na cotação atual).

Os detentores de ações na bolsa de São Paulo pedem tratamento semelhante ao conferido aos que compraram papéis nos Estados Unidos. O acordo naquele país foi aprovado pela Justiça no último dia 25. A juíza Campanhã, porém, acatou argumento da Petrobras sobre o foro adequado para pedir indenização: segundo o estatuto da companhia, tal demanda deve ser resolvida por arbitragem e não na Justiça.

Ela alega que 231 acionistas da empesa já solicitaram abertura de arbitragem, o que comprova a aplicação da cláusula do estatuto que define o foro para controvérsias com acionistas. Na ação civil pública extinta nesta quarta, diz a juíza, a Aidmin lista 108 associados. 

O vice-presidente da Aidmin, Aurélio Valporto, classificou a decisão como "lamentável" e disse que a entidade vai recorrer. "Estamos nos esforçando para que o Brasil tenha um mercado de capitais civilizado e para isso é preciso ter instrumentos de defesa do acionista", afirmou.

Na segunda (2), a Petrobras pagou a segunda parcela do acordo aos detentores de ações nos Estados Unidos, no valor de US$ 983 milhões (R$ 3,8 bilhões). A primeira, de mesmo valor, havia sido paga em março. O prazo da terceira vai até 15 de janeiro.

A Folha procurou representantes da Aidmin, mas ainda não teve retorno.

A extinção do processo ocorre após uma série de reveses jurídicas da estatal em outras áreas. Na fim de junho, perdeu no TST (Tribunal Superior do Trabalho) ação de R$ 15 bilhões movida por seus empregados. Nesta terça (3), anunciou a suspensão de negociações para a venda de gasodutos, uma fábrica de fertilizantes e participações em refinarias devido a liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandovski que exige anuência do Congresso para privatizações.

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